LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL Nº 486, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Denomina a
Unidade Básica de Saúde João Ribeiro Santiago, a UBS existente na comunidade de
UMARI
DE CIMA,
e dá outras providências.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL –ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais que lhe conferem a Lei
Orgânica
Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Passa
a denominar-se de: João Ribeiro Santiago, a Unidade Básica de Saúde – UBS,
localizada na comunidade de Umari de Cima.
Art. 2º - Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN,
Palácio Wilson Galvão, 13 de dezembro de
2013.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal